A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 352/2026, da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura – SETEC, que solicita a designação de servidores para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a necessidade de acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, bem como a adequada execução do objeto pactuado e a aplicação dos recursos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, responsável pelo acompanhamento da execução da parceria com o Instituto Ecofashion, destinada à execução de projeto de fortalecimento da infraestrutura física e operacional da instituição, com apoio da Administração Pública, por meio de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Paulo Araújo, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à aquisição de prédio próprio, maquinas, serviços administrativos e insumos:

Presidente:

· Evandro Carlos de Oliveira – Matrícula nº 7993;

Gestor:

· Aline Aguiar Pereira – Matrícula nº 8527;

Secretária:

· Regiane da Silva de Oliveira – Matrícula nº 8010;

Membro Titular:

· Júlio Cesar dos Reis – Matrícula nº 8004;

Art. 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação Acompanhar a execução das metas e garantir que os recursos públicos sejam aplicados conforme o plano de trabalho aprovado.

Art. 3º Os servidores indicados possuem a competência técnica para as funções e estão cientes das atribuições.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de agosto de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração