A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando nº 352/2026, da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura – SETEC, que solicita a designação de servidores para comporem a Comissão de Seleção;

Considerando a necessidade de garantir a adequada análise das propostas e o alinhamento dos projetos às diretrizes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE SELEÇÃO, responsável pela análise e seleção da proposta referente à parceria com o Instituto Ecofashion, destinada à execução de projeto de fortalecimento da infraestrutura física e operacional da instituição, com apoio da Administração Pública, por meio de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Paulo Araújo, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados à aquisição de prédio próprio, maquinas, serviços administrativos e insumos:

Presidente:

· Rita Maltezo - Matrícula nº 6345;

Membros Titulares:

· Celso Aparecido de Melo - Matrícula nº 7538;

· Fernando Vieira Barbosa - Matrícula nº 3914.

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção analisar o mérito das propostas e garantir que os projetos escolhidos estejam alinhados às diretrizes da Secretaria.

Art. 3º Os servidores indicados possuem a competência técnica para as funções e estão cientes das atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de agosto de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração