DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR ENTRE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 677, de 23 de novembro de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho às demandas dos serviços municipais de saúde;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

CONSIDERANDO que o remanejamento atende ao interesse público e não implica alteração do cargo efetivo, da carga horária ou da remuneração da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar a servidora ROSENY CEZARIO, matrícula nº 3484, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, atualmente lotada no Hospital Municipal Renilda de Fatima de Moraes, para o Centro de Imunização Tatiany Silva Henrique, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º A servidora permanecerá exercendo as atribuições legalmente previstas para o cargo efetivo de enfermeira, observadas as necessidades do serviço, as normas profissionais e as determinações legais da chefia competente.

Art. 3º O remanejamento não acarretará alteração do vínculo funcional, carga horária ou remuneração, nem importará em designação para função de direção, chefia ou assessoramento.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento definir a organização das atividades da servidora na unidade de destino, respeitadas as atribuições legais de seu cargo.

Art. 5º O Departamento de Recursos Humanos deverá promover o registro da alteração da unidade de exercício nos assentamentos funcionais da servidora.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT, 14 de agosto de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT