PORTARIA Nº 011 DE 01 DE AGOSTO DE 2026
17 de Agosto de 2026
“Dispõe sobre a exclusão do benefício Pensão Por Morte da beneficiária DOMINGA JOAQUINA BARBOSA e dá outras providências”.
A Diretora Executiva do PREVINX – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.629/2023, que rege a Previdência Municipal resolve:
Art. 1º Excluir o benefício Pensão Por Morte da beneficiária DOMINGA JOAQUINA BARBOSA, em decorrência de seu falecimento no dia 23 de setembro de 2024.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CARMELITA VIEIRA MARTINS
Diretora Executiva