O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, inscrito no CNPJ/MF. Nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado pelo senhora Prefeita Municipal Sra. RAILDA DE FATIMA ALVES, brasileira, Casada, agropecuarista, residente e domiciliada em Nova Nazaré - MT, na Av. Jorge Amado s/n, centro, através do presente, VEM NOTIFICAR a empresa MACHADO & CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, C.N.P.J./MF sob o n.º 10.392.408/0001-00, e Inscrição Estadual sob n.º 1338015443, estabelecida na Rua dos garimpeiros, n° 15, Bairro Luzia Maria de Moraes Qd.01 Lt. 09, neste ato representada por seu sócio FILINTO PEREIRA MACHADO, brasileiro, natural de São Felix do Araguaia - MT, portador do RG n.º 922.563/ SSP/MT e do CPF nº. 545.887.071-91, residente à Rua Antônio Rodrigues Cezar, S/n, Bairro Luzia Maria de Morais, Cidade Pontal do Araguaia –MT, SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 054/2015, (Tomada de Preços nº. 004/2015), com base nos artigos 77, 78, incisos I c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93 e no artigo 476, do Código Civil Brasileiro, por descumprimento em dar continuação a obra. Assim, A fim de, garantir o contraditório e ampla defesa, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar dessa publicação, para que, querendo, a contratada apresente razões de defesa. Ressalta-se ainda que todas as notificações sobre a presente rescisão restaram infrutíferas, por culpa da contratada. Dessa forma serve o presente edital como citação da referida empresa.

Nova Nazaré – MT, 26 de Agosto de 2016.

RAILDA DE FATIMA ALVES CARVALHO

Prefeita Municipal