AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 001/2026, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Prefeito Municipal Sr. Marcos Fernando Feldhaus, torna público a realização de processo de Dispensa de Licitação n° 030/2026, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS INTERNAS SOB MEDIDA, DESTINADAS AO CONTROLE DA INCIDÊNCIA DIRETA DE LUZ SOLAR EM AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.

1 – O OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS INTERNAS SOB MEDIDA, DESTINADAS AO CONTROLE DA INCIDÊNCIA DIRETA DE LUZ SOLAR EM AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.

2 – DA FINALIDADE:

A presente demanda justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de conforto visual, funcionalidade, ergonomia e organização em ambientes administrativos do Município de Cláudia/MT que sofrem com a incidência direta de luz solar.

A necessidade abrange três prédios administrativos distintos. No Paço Municipal, serão atendidas a sala de reuniões, a sala de licitação, a sala de balizamento e a sala de assistência social. Também será atendido o prédio onde funciona a Sala da Previdência Social e o prédio onde estão instalados os setores de Tributação e Engenharia.

Nos ambientes indicados, a incidência direta da luz solar provoca desconforto térmico e luminoso, gera reflexos em telas de computadores e demais equipamentos eletrônicos, dificulta a visualização de documentos e compromete as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas.

No caso da sala de reuniões, a luminosidade excessiva prejudica a realização de reuniões institucionais, capacitações, palestras, treinamentos, videoconferências e apresentações, especialmente quando utilizados projetores, televisores ou outros recursos audiovisuais.

A ausência da contratação manterá os ambientes expostos à incidência solar direta, comprometendo o conforto dos servidores e usuários, a utilização adequada dos espaços, a visualização de telas e documentos e a eficiência das atividades administrativas desenvolvidas nos setores contemplados.

3 - O PREÇO:

O preço global máximo admissível para a contratação é de R$ 11.963,00 (Onze mil e novecentos e sessenta e três reais), conforme menor preço apresentado após ampla pesquisa de mercado.

Diante o exposto, entendo estarem presentes os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Na oportunidade, informamos que estará aberto prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de 21 DE AGOSTO DE 2026, as 13h00min, para que demais interessados apresentem propostas de preços nas condições previstas no termo de referência, que deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao@claudia.mt.gov.br.

Cláudia – MT, 14 de Agosto de 2026.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT

Portaria nº 001/2026.