ATA Nº 001/2026

COMISSÃO DE SELEÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

Aos sete dias do mês de agosto de 2026, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção designada para condução do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, para deliberar acerca do andamento da fase de avaliação das propostas regularmente inscritas.

Aberta a reunião, foi apresentada aos membros da Comissão a situação da etapa de análise técnica das propostas, constatando-se que o quantitativo de inscrições recebidas superou a estimativa inicialmente considerada para elaboração do cronograma do certame, circunstância que demandou maior tempo para apreciação individualizada dos projetos.

A Comissão consignou que a avaliação das propostas deve observar rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos no edital, garantindo tratamento isonômico entre todos os proponentes, a adequada instrução do procedimento administrativo e a emissão de pareceres fundamentados, razão pela qual a manutenção da data inicialmente prevista para divulgação do resultado preliminar poderia comprometer a qualidade da análise técnica e a segurança do processo seletivo.

Após discussão, os membros deliberaram, por unanimidade, pela necessidade de adequação do cronograma do certame, exclusivamente quanto aos prazos das etapas subsequentes, preservando-se integralmente os critérios de avaliação, as regras de participação, as condições de habilitação e todos os demais dispositivos previstos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

A Comissão registrou que a alteração do cronograma constitui medida administrativa excepcional, motivada pelo elevado número de propostas submetidas ao certame, tendo como finalidade assegurar a realização de avaliação técnica criteriosa, imparcial e compatível com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, motivação, razoabilidade e segurança jurídica, sem ocasionar qualquer prejuízo aos participantes.

Deliberou-se, ainda, encaminhar a presente decisão à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para adoção das providências administrativas cabíveis, consistentes na publicação de Edital Complementar promovendo a retificação do cronograma do certame, observando-se os mesmos meios oficiais de divulgação utilizados para a publicação do edital originário, garantindo ampla publicidade aos interessados. A providência foi posteriormente formalizada mediante a publicação do Edital Complementar nº 001/2026, que retificou as datas das etapas do cronograma do processo seletivo.

Por fim, a Comissão consignou que a presente ata atende ao disposto no item 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, constituindo o registro formal das deliberações adotadas durante a condução dos trabalhos de avaliação.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Seleção.

Confresa/MT, 07 de agosto de 2026.

Membros da Comissão:

Alessandra Garcia Grandini

Rodrigo Pinto Gomes

Joaquim Lima Neto

Dianatan Ferreira Jorge