PORTARIA DP/PREF. Nº 7204 DE 14 DE AGOSTO DE 2.026.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. ANTONIO LUIS MENDES, funcionário efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 03 de agosto de 2.026 ao dia 31 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 17 de agosto de 2.020 a 16 de agosto de 2.025, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua Reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2.026.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT