PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em saúde pública, contemplando atenção básica, média e alta complexidade e vigilância em saúde, para prestação de serviços técnicos especializados em estudos de viabilidade, captação de recursos, elaboração de projetos, implantação de programas e qualificação estratégica dos serviços, incluindo capacitações às equipes da secretaria municipal de Santo Antônio do Leste – MT. com abrangência de suporte técnico para demandas judiciais, análise de projetos arquitetônicos conforme normativas vigentes (RDC nº 50/2002, 51/2002, 786/2023 e in nº 001/2022/GBSES), apoio aos setores de programação, controle, avaliação e sistemas de informação, incluindo implantação de sistema integrado ao E-SUS APS para monitoramento de indicadores de desempenho na atenção básica, conforme novo modelo de financiamento federal, visando eficiência na gestão da saúde pública municipal.

VALOR TOTAL:  O valor estimado da contratação é de R$ 5.635,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global estimado de R$ 67.620,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais) para o período de 12 meses.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES - 13/08/2026 A 13/08/2027.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, CNPJ Nº 04.217.362/0001-90.

CONTRATADA: K. V. MARTINS LTDA, CNPJ Nº 41.541.122/0001-72.

DATA: 13/08/2026.

FORO: PRIMAVERA DO LESTE – MT.