Processo Administrativo Licitatório nº 203/2026 

OBJETO:   O Município de Santa Carmem/MT, Comunica aos interessados a abertura do presente edital de chamamento público para credenciamento, que visa o credenciamento de entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas há mais de 02 (dois) anos e pertencentes ao Município de Santa Carmem – MT, para prestação de serviços de gestão, organização, zelo, limpeza e conservação da copa/cozinha, quadra esportiva, espaços físicos e banheiros do Ginásio de Esportes Ênio Pipino, localizado na Avenida Riachuelo, nº 1.225, Santa Carmem – MT, CEP 78545-000.

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I  

I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

Contendo as disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento. 

JUSTIFICATIVA:

A presente contratação decorre do interesse público em assegurar condições adequadas de funcionamento, higiene, conservação, organização e utilização do Ginásio de Esportes Municipal, proporcionando ambiente apropriado para a realização de atividades esportivas, recreativas, culturais e comunitárias promovidas ou apoiadas pelo Município de Santa Carmem – MT.

2.2. A medida busca atender à necessidade administrativa de manutenção permanente das áreas de utilização coletiva do equipamento público, especialmente a copa/cozinha, quadra esportiva, espaços físicos e instalações sanitárias.

2.3. A participação de entidades sem fins lucrativos pretende possibilitar a colaboração da sociedade organizada na conservação e utilização adequada do equipamento público, promovendo a manutenção do espaço e contribuindo para o atendimento da comunidade local.

2.4. O procedimento deverá observar os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, transparência, motivação, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade e economicidade.

2.5. A Administração deverá estabelecer critérios objetivos de habilitação, assegurando tratamento isonômico às entidades interessadas 

CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO:

Os interessados a realização deste objeto de credenciamento, deverão retirar o edital, analisar o mesmo e entregar os documentos indicados no local abaixo indicado.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO:

1. O presente credenciamento permanecerá aberto para inscrição de entidades interessadas a partir do dia 25 de agosto de 2026, permanecendo disponível durante o período de vigência do chamamento público, até que seja formalmente publicado o seu encerramento pela Administração Municipal.

2. As entidades que apresentarem a documentação dentro do prazo e forem consideradas habilitadas serão regularmente credenciadas, passando a integrar a relação de entidades aptas a participar do sistema de rodízio para atendimento dos eventos e atividades realizados no Ginásio de Esportes.

3. Havendo mais de uma entidade habilitada e credenciada até a data estabelecida para a formação inicial da ordem de rodízio, será realizado sorteio público no dia 26 de agosto de 2026, às 08h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 491, Santa Carmem – MT.

4. O sorteio terá como finalidade exclusiva estabelecer a ordem inicial de participação das entidades credenciadas no sistema de rodízio, não constituindo competição de preços, classificação de qualidade ou eliminação das entidades participantes conforme descrito no edital.

5. Caso exista apenas uma entidade habilitada até a data do sorteio, não haverá necessidade de realização de sorteio, permanecendo a entidade como única credenciada até que novas entidades sejam habilitadas, as quais serão incluídas ao final da ordem de rodízio vigente.

6. O credenciamento permanecerá aberto durante sua vigência, permitindo a apresentação de novos requerimentos de credenciamento, observadas as condições, requisitos e documentos estabelecidos no instrumento convocatório.

LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE:  Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude.

 Santa Carmem/MT,17 de Agosto de 2026.

Anderson de Pinho Ferreira

Agente de Contratação

Portaria nº 253/2026