TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-A, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGAO ELETRONICIO Nº 005/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Aos 14 dia do mês de Agosto de 2026, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.440.XXX-87, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, doravante designado DISTRATANTE e de outro lado a empresa: CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.134.677/0001, localizada à Rua José Batista Neves, 17, Jardim Canada 2° Parte - Maringá PR, CEP: 87080-103 – E-mail: braiandrcampos@gmail.com - Fone (43) 99135-4161; representada neste ato pelo Sr(a) Braian Rodrigues Campos, RG nº. 1.XXX.804-2 SSP/MG - CPF nº XXX.857.XXX-66, doravante denominado, DISTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, observado as disposições na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial ao art. 138; inciso I e art. 155; inciso I, VII mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Trata-se da Ata REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS MÉDICOS EM CLINICA GERAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – Este instrumento tem como finalidade, formalizar a RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, em conformidade com a Decisão Administrativa Processo nº 17.285/2026, publicada Diário Oficial AMM em 13.08.2026 e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde via ofício nº 920/2026-SMS/GS, anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA DIVULGAÇÃO

4.1 – A rescisão será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renúncia de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 14 de Agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Juara/MT

DISTRATANTE