PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 023/2025

CONTRATANTE: Município de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: Inovatus Sistemas de Informática Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 11.247.425/0001-16. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência de 20/08/2026 para 20/08/2027, bem como a supressão do item 4- SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 10.887,56 (dez mil oitocentos oitenta sete reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 106 da Lei nº 14.133/2021 e na CLÁUSULA SEXTA -DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, subitens 6.2 e 14.3 do termo contratual celebrado entre as partes. VIGÊNCIA: 20/08/ 2026 a 20/08/2027. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA.