SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.686/2025, que institui a Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária realizada em 13 de agosto de 2026, às 14h00, registrada na Ata nº 010/2026/CMAS, na qual foi realizada a eleição da Presidente e da Vice-Presidente para o mandato de 1 (um) ano;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Itaúba/MT, para o mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução por igual período, as seguintes representantes da sociedade civil:

I – Presidente: Naiara da Silva Santos;

II – Vice-Presidente: Kelli Cristina Pereira.

Art. 2º O exercício das funções de Presidente e Vice-Presidente não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante e de interesse público, prestado em benefício da coletividade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos 054, de 07 de agosto de 2024 e o Decreto 024 de 31 de março de 2025, e as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 14/08/2026 A 14/09/2026.