Tendo em vista o que consta dos autos do Processo de Licitação realizado na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 7/2026, o parecer jurídico sobre a sua aprovação e os demais resultados apresentados pela Comissão de Contratação, homologo o presente certame para todos os efeitos previstos em lei. O objetivo do Processo Licitatório é a CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO, SALAS DE APOIO E COBERTURA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS, TRANSPORTE E TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, conforme projetos, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Novo Mundo – MT, em 14 de agosto de 2026.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal