O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 075/2026, torna pública a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA constante no item 5.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, visando à celebração de parceria por meio de Termo de Colaboração, para a execução de programas e projetos de interesse público destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas, de lazer, música e dança, promovendo o acesso universal, o desenvolvimento esportivo e cultural e a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens de baixa renda, em atendimento às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Cultura e Turismo do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

A presente retificação decorre da necessidade de concessão de prazo adicional à Comissão de Seleção para a realização de análise criteriosa das propostas e dos documentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil, considerando o volume e a complexidade da documentação recebida.

A alteração visa assegurar a adequada avaliação técnica, a observância dos critérios estabelecidos no Edital e o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, sem causar prejuízo às organizações participantes.

Dessa forma, o cronograma passa a vigorar com as seguintes datas:

ETAPA	DESCRIÇÃO	DATA
1	Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Município e divulgação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Diamantino – MT	10/07/2026
2	Período para apresentação das propostas e entrega da documentação exigida no Edital	de 10/07/2026 a 12/08/2026
3	Análise das propostas pela Comissão de Seleção	de 13/08/2026 a 18/08/2026
4	Divulgação do resultado preliminar das propostas classificadas	19/08/2026
5	Prazo para interposição de recursos administrativos contra o resultado preliminar	de 19/08/2026 a 24/08/2026
6	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção	25/08/2026
7	Divulgação do resultado final e homologação do Chamamento Público pela autoridade competente	26/08/2026
8	Convocação da OSC selecionada para apresentação da documentação complementar, quando couber	27/08/2026
9	Celebração e assinatura do Termo de Colaboração	28/08/2026
10	Publicação do extrato do Termo de Colaboração no Diário Oficial do Município	31/08/2026

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Aviso de Retificação.

Diamantino–MT, 14 de agosto de 2026.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

Portaria nº 075/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO – MT.