PORTARIA Nº 750/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	DAVINA CARDOSO DANTAS TAVARES
Matrícula	4455
CPF	648.XXX.XXX-68
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
1ºQuinquênio	27/01/2020 A 26/01/2025

Considerando o Parecer DRH 052/2026 expedido em 13 de agosto de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal