O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 077/2026.

Modalidade nº: 011/2026.

Classificação: Dispensa de licitação emergencial.

Data da Adjudicação: 14/08/2026.

Data da Homologação: 14/08/2026.

Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADA DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE BRIGADISTAS CIVIS HABILITADOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), UNIFORMES, EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS E VEÍCULO DE APOIO, POR DIÁRIA DE 12 HORAS (DIURNA/NOTURNA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA PREVENTIVA, OS PRIMEIROS SOCORROS E O CONTROLE DE PÂNICO EM EVENTOS PÚBLICOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS DE TURISMO E DE CULTURA, BEM COMO ATUAR NO MONITORAMENTO, CONTROLE E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E URBANOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT.

Empresa Contratada: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS

CNPJ: 09.414.185/0001-55

Valor: R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais)

Barra do Garças – MT, 14 de agosto de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal