O Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº 054/2025, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo nº 067/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026 – Credenciamento nº 001/2026, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E DIESEL S-10), DEVIDAMENTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-MT E NO DISTRITO DE ÁGUA LIMPA, PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SERVIÇO DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR, DE FORMA CONTÍNUA E EFICIENTE, A DEMANDA DA FROTA MUNICIPAL.

CREDENCIADAS:

POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA – CNPJ nº 32.848.234/0001-80.

AUTO POSTO ÁGUA LIMPA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – CNPJ nº 06.031.528/0001-04.

FORMA DE EXECUÇÃO: por demanda, sem fixação de quantitativo ou valor individual por credenciado. As ordens de fornecimento serão emitidas conforme a necessidade da Administração e a localidade de abastecimento, com pagamento somente dos quantitativos efetivamente fornecidos, nas condições estabelecidas no edital e demais documentos do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, c/c os arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 14 de agosto de 2026.

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MIRIAN BUSS RASPINI

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 054/2025