DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 230/2026/SMIO/LRZ e a necessidade de designação do servidor Fabricio Barbosa para responder pelo cargo de Secretário Municipal em substituição ao titular.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor público municipal Sr. FABRICIO BARBOSA, Diretor Administrativo, matriculado sob o nº 1793, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, para responder pelo cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. A substituição ao titular, LUIS ROBERTO ZAGO, matrícula nº 3450, é referente ao gozo de férias do mesmo, compreendendo o período de 25 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 14 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT