PORTARIA Nº 676, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA O SERVIDOR LAURO FABIANO LIMA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DO CARGO DE DIRETOR DE JARDINAGEM E ORNAMENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º – Exonerar, a partir de 13 de fevereiro do corrente ano, o servidor LAURO FABIANO LIMA, ocupante do cargo de Diretor de Jardinagem e Ornamentação, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em razão de sua aposentadoria por invalidez concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos da legislação previdenciária vigente, em conformidade com a Lei Municipal nº 152/1992 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde/MT, e demais disposições legais aplicáveis.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de Fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 10 dias do mês de Agosto de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos