TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085/2026)
17 de Agosto de 2026
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
Licitação nº: 085/2026.
Modalidade nº: 012/2026.
Classificação: Dispensa de Licitação
Data da Adjudicação: 14/08/2026.
Data da Homologação: 14/08/2026.
Objeto: Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada no planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução integral de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Município de Barra do Garças – MT, compreendendo a realização de todas as etapas e atividades necessárias à execução do certame.
Empresa Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS – SELECON
CNPJ: 24.465.407/0001-52
Barra do Garças – MT, 14 de agosto de 2026.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal