PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, inscrita no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, torna público que realizará Concorrência Pública Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o regime de Contratação Integrada, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de contratação integrada, para elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo, obtenção dos licenciamentos, autorizações e demais aprovações cuja responsabilidade seja atribuída à contratada, execução das obras e serviços de engenharia destinados à implantação de sistema de drenagem urbana e pavimentação asfáltica em diversas vias urbanas do Município de Santa Terezinha/MT, compreendendo, conforme anteprojeto e documentos técnicos de referência, serviços de microdrenagem, macrodrenagem, galerias de águas pluviais, pavimentação, sinalização viária, obras de proteção/estabilização vinculadas à funcionalidade do sistema de drenagem, serviços complementares, mobilização e desmobilização, controle tecnológico, providências ambientais e ações de trabalho social previstas no orçamento consolidado, referente ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 986120/2025/MCIDADES/CAIXA.

Valor estimado: R$ 16.594.969,03 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e três centavos).

Início do recebimento das propostas: 17/08/2026 às 08h00. Encerramento do recebimento das propostas: 11/11/2026 às 08h30.  Início da sessão de disputa: 11/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília).

A sessão pública será realizada por meio da plataforma BLL Compras, disponível em www.bllcompras.com.

O edital completo encontra-se disponível gratuitamente nos sites: -www.santaterezinha.mt.gov.br -www.bllcompras.com

Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, pelo e-mail: licitacao@santaterezinha.mt.gov.br. Ou pelo telefone: (66) 9254-5935

Santa Terezinha-MT, 14 de agosto de 2026

Patrícia Martins dos Santos

Agente de contratação