ALTERA A PORTARIA Nº 622/2026 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA JAQUELINE SZURLAN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc n° 17.894/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, datado de 11 de agosto de 2026;

· o disposto na Lei Municipal nº1.822/2016;

· o disposto na Lei Municipal nº1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o disposto na Portaria 311, de 03 de abril de 2023 e Portaria 622 de 29 de maio de 2026;

· o interesse público.

RESOLVE:

Art.1º. ALTERAR a portaria nº 622, de 29 de maio de 2026, com a finalidade de alterar, a partir 01 de setembro de 2026, o percentual de função gratificada sobre os vencimentos básicos mensais da seguinte servidora:

Matricula	SERVIDORES	%	JUSTIFICATIVA
5676	Jaqueline Szurlan	De 50% para 30%	Coordenação de Unidade de Saúde. De acordo com o Art. 6º inc. I do Decreto 60/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina