CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA ANDRESSA CRISTINA PEREIRA DAMASCO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 14.004/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 03 de agosto de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
6532	ANDRESSA CRISTINA PEREIRA DAMASCO	30%	- Orientar, planejar, coordenar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas; - orientação e acompanhamento pedagógico dos profissionais que atuam na escola; - planejamento, coordenação e supervisão das atividades pedagógicas desenvolvidas; - distribuição de tarefas, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento da execução das ações educacionais; - Responsabilização pela organização e pelo funcionamento pedagogic da EMEI Dolores, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento aos estudantes, sendo que a servidora atuará na Coordenação Pedagógica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e em regime de subordinação direta à Gestora da unidade.

Art. 2º Conceder a servidora Andressa Cristina Pereira Damasco, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais, a fim de que a mesma atenda o requisito de dedicação integral pela concessão de Função Gratificada, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar a função;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração