AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 003/2026 – Processo Licitatório nº 003/2026, gerenciada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, inscrito no CNPJ nº 22.835.076/0001-70, cuja empresa detentora é OCEANMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.840.487/0001-05.

A adesão tem por objeto a Aquisição de medicamentos diversos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraguai – MT, visando assegurar o abastecimento contínuo da rede pública municipal de saúde e a regular manutenção da assistência farmacêutica prestada à população, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

A empresa detentora da Ata manifestou anuência ao fornecimento dos itens e quantitativos solicitados, nas mesmas condições, preços e prazos registrados, e o órgão gerenciador manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento das providências administrativas pertinentes à adesão.

Publique-se – Afixe-se.

Alto Paraguai – MT, 14 de agosto de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal