PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO (FUNADIF), inscrita no CNPJ nº 52.306.613/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado ao art. 75, V, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Dispensa de Licitação n° 45/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 12/2026 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 40005/2026. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de encomenda tecnológica destinada à pesquisa aplicada, ao desenvolvimento experimental, à implantação, à customização, à sustentação, à manutenção evolutiva, ao licenciamento de uso e à transferência de conhecimento de solução tecnológica evolutiva para modernização operacional e gestão da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 962.000,00 (Novecentos e sessenta e dois mil reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01701. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos da legislação aplicável, desde que demonstradas a continuidade da necessidade institucional, a vantajosidade para a Administração Pública, a disponibilidade orçamentária, a aderência aos objetivos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e a efetiva utilidade da solução para a modernização da Secretaria Municipal de Viação e Obras. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Viação e Obras, que designa neste ato, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO: REBECA LIA BERALDOCOSTA, inscrita na matrícula nº 168572; FISCAL TÉCNICO; JULIANO MACHADO ROSA, inscrito na matrícula nº 172188.

DATA DE ASSINATURA: 06.08.2026

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO (FUNADIF)

CONTRATADA