PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 28/2026
17 de Agosto de 2026
Contratação de empresa de notória especialização técnica para a prestação de serviços de engenharia consultiva e ambiental, destinados à regularização ambiental integral do empreendimento denominado Balneário Oásis, localizado no município de Aripuanã-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Aripuanã/MT, com base no art. 74 inciso III, alíneas “A,C e H” da Lei nº. 14.133/2021.
Aripuanã-MT, 14 de agosto de 2026.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
Agente de Contratação