PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 31.422.683/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 57, II, §2º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do CONTRATO Nº 192/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 71789/2026. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA· DO OBJETO, CLÁUSULA SÉTIMA- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria orçamentária, contábil, financeira, patrimonial para uso do poder executivo. VALOR: Fica mantido o valor global do Contrato nº 192/2023 em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), sem qualquer reajuste ou acréscimo financeiro. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência, contados a partir de 09 de agosto 2026 a 08 de agosto 2027, observada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para suportar as despesas decorrentes da contratação. FISCAL DE CONTRATO: Nós termos do art. 67 da Lei 8.666/93, fica designado acompanhar e fiscalizar o presente contrato a servidora LUCIANA MARTINIANO DE SOUSA, matrícula nº 28488, e na função de suplente o servidor; FELIPE DE FREITAS CARVALHO, matrícula nº 130745.

DATA DE ASSINATURA: 07.08.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA

CONTRATADA