Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - VARZEA GRANDE - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 17 de Agosto de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do

artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á

feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
LUIZ CARLOS TICIANEL	111.250.551-20	9167/00004/2026
JOAO ARCANJO RIBEIRO	067.133.601-06	9167/00005/2026
MISSOES AMBIENTAL LTDA	26.636.154/0001-68	9167/00007/2026
ANTONIO LINO DA SILVA PINTO	021.808.471-49	9167/00008/2026
JUAREZ DUCTIEVICZ	267.500.311-53	9167/00009/2026
SANDRA TEREZINHA BARROS FREIRE	363.080.641-49	9167/00015/2026
FERNANDO CORREA MEYER	048.905.098-01	9167/00019/2026
WALTER COSME DA COSTA CARVALHO JUNIOR	008.311.511-02	9167/00021/2026
JUAREZ DUCTIEVICZ	267.500.311-53	9167/00026/2026
CARLOS KACZAM	532.987.990-68	9167/00029/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: LUCINEIA DOS SANTOS RIBEIRO Matrícula: 00183511 Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA / 739 Assinatura:

Data de afixação: 17/08/2026

Data de desafixação: 01/09/2026