PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026

A Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, por intermédio da Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório, torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL E SEUS ANEXOS.

DA ALTERAÇÃO DO EDITAL

ONDE SE LÊ:

23.5. Documentação que comprove a formação e qualificação dos profissionais envolvidos, como diplomas e certificados de cursos relevantes à área de atuação. A Certidão de Acervo Técnico Profissional – CAT.

a) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contrato (s) executado (s) com as seguintes características mínimas:

i. Contrato (s) que comprove (m) a experiência mínima de 5 (cinco) anos do fornecedor na prestação dos serviços, em períodos sucessivos ou não, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes;

ii. Contrato (s) que comprove (m) a execução, pelo fornecedor, de serviços envolvendo 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados;

LEIA-SE:

a) Para fins da comprovação da capacidade técnico-operacional de que trata este subitem, os atestados deverão comprovar a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação, observadas as parcelas de maior relevância ou valor significativo e os quantitativos mínimos estabelecidos neste item:

i. Atestado(s) de capacidade técnico-operacional que comprove(m) a execução anterior de serviços compatíveis com aqueles que constituem o objeto da contratação, nos limites previstos no art. 67 da Lei nº 14.133/2021;

ii. Para as parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto, os atestados deverão comprovar a execução dos respectivos quantitativos mínimos de serviços estabelecidos neste item, observado o limite legal de até 50% dos quantitativos estimados, nos termos do art. 67, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021;

Mantidos inalterados os demais itens publicados. Em razão da presente retificação, fica reaberto o prazo legal para apresentação das propostas, ficando a sessão pública redesignada para o dia 31 de agosto de 2026, às 09h00min, na plataforma www.licitanet.com.br/. Aos interessados, o Edital e seus anexos, inclusive esta retificação, estarão disponíveis no Portal da Transparência: https://transparencia.vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br e no PNCP.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 14 de agosto de 2026.

SANDRINI MORAES CORREA

PREGOEIRA