O Secretário Municipal de Educação de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art.37, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, na Lei Orgânica do

Município, na Lei 1931/2005 e demais Leis que criaram os cargos.

RESOLVE:

I - CONVOCAR o candidato classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 para comparecer no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na data conforme descrita no cronograma de atendimento, para apresentar as documentações para a devida contratação nos termos do ANEXO II;

I – DISPONIBILIZAR aos candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 no cargo de Pedagogia para qualquer localidade, vaga para manifestação de interesse conforme o quadro inserto no anexo 01;

II – INFORMAR que não existe candidato classificado para a localidade;

III- INFORMAR que não se enquadram nesta seleção os candidatos que estão com contratos vigentes;

IV - INFORMAR que não serão analisados requerimentos com datas e horários protocolados fora do prazo, bem como não atender o inciso I.

Os interessados deverão comparecer na SME para protocolar o requerimento, cuja classificação será de acordo com a pontuação obtida no retromecionado Processo Seletivo.

ESCOLAS URBANAS

DATA: 18/08/2026

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HORÁRIO: 7:30 AS 11:30 13:30 AS 17:30

PROFESSOR LICENCIADO EM EDAGOGIA

CLASS.	CANDIDATO	SITUAÇÃO	PROTOCOLO
*392	LUCAS MOIA	Classificado	27052025153818

*vaga destinada a candidato PCD

ANEXO I

VAGA DISPONIBILIZADA:

Núcleo Sapiquá: EM Roça Velha

01 vaga – Professor Licenciado em Pedagogia

CRONOGRAMA:

Inscrição: 18/08/2026

Horário: 07h30min. às 11h30min, 13h30min. às 17h30 min.

Resultado Final: 19/08/2026.

Cáceres, 17 de agosto de 2026.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO II

	RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1		Foto 3X4 Atualizada
2		Cópia RG e CPF (Legível)
3		Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento
4		Cópia do Título de Eleitor
5		Cópia de Certificado de Reservista (masculino)
6		Cópia da Carteira de Trabalho (páginas onde constam, número e série da CTPS, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho: último registro de contrato e a próxima página em branco)
7		Cópia de Cadastro no PIS/PASEP.
8		Cópia do Diploma (Comprovação de Escolaridade exigida no certame)
9		Cópia da Carteira do Conselho de Classe MT, quando se tratar de profissão. Regulamentada incluindo comprovante de quitação de anuidade
10		Cópia CNH (Em caso de cargo especifico verificar a categoria exigida)
11		Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos
		Declaração de Frequencia Escolar dos filhos menores de quatorze anos (portaria interministerial mps/mf nº 6: art. 4º requisitos do salário-família por filho até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade e com remuneração mensal não superior a r$ 1.906,04 (mil novecentos e seis reais e quatro centavos).
		Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos.
		Requerimento de salario familia ( em anexo)
12		Cópia do CPF Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou Dependentes (Os pais forem falecidos apresentar atestado de óbito ou declaração de não convivência com os pais)
13		Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos.
14		Cartão Vacina Adulto (especifico para Servidores na área de saúde)
15		Cópia do Comprovante de Residência atual (copia conta agua, luz, telefone ou contrato de locação do imóvel)
16		Telefone e E-mail
17		Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinado pelo servidor conforme documento pessoal.
18		Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.
19		Decl. de ausência de parentesco com outros membros do Poder Executivo/Legislativo
20		Certidão negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais junto ao Estado de Mato Grosso.
		1º Grau https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro-grau
		2º Grau (https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau
21		Certidão Criminal Federal (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)
22		Certidão de Quitação Eleitoral (comprovação de estar quites com obrigações eleitorais https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/)
23		Atestado Médico Admissional – A SER AGENDADO NO SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEC. ADMINISTRAÇÃO
24		Qualificação cadastral - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-cpf
25		Requerimento de Auxilio Alimentação

REQUERIMENTO DE SALARIO FAMILIA

Nome: __________________________________________________________ Data de Nascimento: _____/_____/______.

Nacionalidade: __________________________________________________ Estado Civil___________________________

Telefone: _________________________________Email:_____________________________________________________

Órgão de Lotação: ____________________________________________________________________________________

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Portaria Interministerial mps/mf nº 6: art. 4º requerer:

( ) Concessão inicial de Salário-Família

JUSTIIFICAR___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro, sob minha responsabilidade que as informações prestadas são verdadeiras, que me enquadro no limite de renda exigido para percepção do salário-família (portaria interministerial mps/mf nº 6: art. 4º requisitos do salário-família por filho até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade e com remuneração mensal não superior a r$ 1.906,04 (mil novecentos e seis reais e quatro centavos), que comunicarei imediatamente ao RH qualquer alteração que implique perda do direito ao benefício, que apresentarei a documentação obrigatória conforme a realação abaixo:

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIO A SEREM ANEXADOS:

( ) Certidão de nascimento do(s) dependente(s)

( ) CPF do(s) dependente(s)

( ) Carteira de vacinação (menores de 6 anos)

( ) Comprovante de frequência escolar (obrigatorio partir de 4 anos)

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cáceres – MT, _____/_____/______

_______________________________________________

Assinatura do Requerente

 

REQUERIMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Nome: Data de Nascimento: / / . Nacionalidade: Estado Civil:

CPF: RG: Órgão Expedidor:

Endereço:

Telefone: Email:

Cargo:

Órgão de Lotação:

Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Municipal nº 2.467/2015, requerer:

( ) Concessão de Auxílio-Alimentação

( ) Revisão do indeferimento da concessão de Auxílio-Alimentação Justificativa (se necessário):

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cáceres – MT, / /

Assinatura do Requerente

DECLARAÇÃO

Declarante:

Desejando obter a concessão do Auxílio-Alimentação, DECLARO, para os devidos fins, que NÃO recebo benefício idêntico de outro órgão público, ou seja, não percebo qualquer tipo de auxílio-alimentação.

Declaro que exerço o cargo de com a carga horária de semanais estou lotada na , conforme os documentos de vinculos funcionais e e comprovantes de rendimento que se enquandram no limite de concessão estabelecidos no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.467/2015.

Declaro, com base no disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que:

( ) Não exerço qualquer outro cargo, emprego ou função pública remunerada no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Exerço legalmente outro cargo, emprego ou função pública, nos termos permitidos pela Constituição

Federal.

Declaro ainda que as informações acima prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a omissão ou prestação de informações falsas poderá implicar em responsabilização civil e criminal, bem como na perda do benefício do auxílio alimentação, conforme legislação vigente.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Cáceres – MT, / /

Assinatura do Declarante