SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Gestor Municipal do Cadastro Único, e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo II, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: Waldineth Maria de Amorim Silva, portadora da Carteira de Identidade nº RG: 18xxxxx-x SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 018.xxx.xxx-xx, do cargo em comissão de Gestor Municipal do Cadastro Único.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de agosto de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal