Portaria Nº 521/2026 de 12 de Agosto de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO: O oficio 003/2026 de 11/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 13/08/2026 a 10/11/2026 referente ao período aquisitivo 28/02/2010 a 27/02/2015 o Servidor Público Municipal NAILSON NUNES DA SILVA, matricula 000134, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ARREC E FISCALIZACAO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Agosto de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal