DATA: 06 DE AGOSTO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de manter atualizada a gestão municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

Considerando as disposições da Resolução CIB/SUAS/SETAS/MT nº 02, de 25 de fevereiro de 2026, que estabelece orientações para a atualização da coordenação municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único junto ao Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora VANESSA APARECIDA FREITAS DA SILVA, matricula nº 2667, para exercer a função de Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Feliz Natal – MT.

Art. 2º A Coordenadora Municipal exercerá as atribuições inerentes à função, observando a legislação pertinente, as normas expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, bem como as orientações da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso – SETASC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal – MT, aos 06 dias do mês de agosto de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS