“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 39/2023, Decorrente de Processo Administrativo nº 58/2023, dispensa de licitação N° 04/2023. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALINE PRETTO, inscrita no CPF sob o nº ***.858.641-** como fiscal e a servidora Sra. NUBIA SIPPERT, inscrito no CPF sob o nº ***.131.190-** como fiscal suplente, do Contrato Administrativo N° 39/2023, Decorrente de Processos Administrativo N° 58/2023, dispensa de licitação N° 04/2023.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Locação de Imóvel Residencial para atendimento da Saúde Indígena vinculado a Secretaria de Saúde Municipal.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria N° 236/2025, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal