PORTARIA Nº. 281/2026.

DE: 17 DE AGOSTO DE 2026.

Concede à servidor público efetivo Sr. Eurico Alves de Moura. Função de Confiança e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder à servidor público efetivo Sr. Eurico Alves de Moura, Função de Confiança no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos) reais, conforme lei municipal sob nº 1.098/2026 de 07 de julho de 2026.

Parágrafo Único – A Função de Confiança será concedida a servidora mencionada para o exercício de suas atribuições como Coordenação de Geração e Transmissão de Dados ao APLIC. 

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 17 DE AGOSTO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO