Dispõe sobre a homologação da eleição e a aprovação da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d’Oeste – MT e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d’Oeste – MT, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela legislação municipal Nº 270 de 04 de julho de 2024 e pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, permanente, deliberativo e de controle social do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme previsto na legislação vigente;

CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde referente ao processo de eleição da Mesa Diretora;

CONSIDERANDO a realização da eleição da Mesa Diretora em reunião plenária realizada em 12 de agosto de 2026, observados os princípios da legalidade, publicidade, transparência e participação democrática;

CONSIDERANDO o resultado da votação e a aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição e aprovar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d’Oeste – MT para o período de 12 meses composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: Leila Regina Cardoso de Assunção

II – Vice-Presidente: Luis Paulo Rodrigues Lopes

Art. 2º O mandato da Mesa Diretora terá vigência no período 12 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2027, conforme a Portaria de nº 691 de 30 de agosto de 2024.

Art. 3º Compete à Mesa Diretora exercer as atribuições previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, assegurando o pleno funcionamento do colegiado e o cumprimento de suas competências legais.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, revogadas as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste MT, 12 de agosto de 2026

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do CMS

Homologada em 13 de agosto de 2026:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde.

Portaria nº 515/2025