ATA Nº 07/CMAS/2026

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h30, realizou-se reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a presidência de Josiane Emilia da Silva, Presidente do CMAS. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Luciana Filizardo Galvão, Larissa Marques Nogueira, Fernanda Cristhina Martins Ganassin, Lisiane Berghahn, Alexandre S. do Nascimento – Vice-Presidente, Josiane Emilia da Silva – Presidente, Oreste Tsrenhodza Ah Edzane, Adriano Dias de Souza e Núbia Silva de Alencar Vilella – Secretária Executiva.  Após a conferência do quórum regimental, a Presidente Josiane Emilia da Silva iniciou a reunião, dando boas-vindas a todos os presentes e, especialmente, aos novos membros que participavam pela primeira vez das atividades do Conselho. Na sequência, informou que a pauta da reunião seria referente ao PROCAD-SUAS, conforme anteriormente informado, contemplando a apresentação, discussão e aprovação do Projeto de Intervenção para Entrevistas Domiciliares no Cadastro Único – Programa PROCAD-SUAS – Exercício 2026, bem como a apresentação, discussão e aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS – Exercício 2026.  Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente passou a palavra ao Sr. Adriano Dias de Souza, Gestor do Cadastro Único, que informou que realizaria a apresentação do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS para o exercício de 2026, trazendo também informações relacionadas à necessidade das intervenções por meio de visitas domiciliares às famílias unipessoais, conforme determinação do Governo Federal. Explicou que, durante as visitas domiciliares, é obrigatória a realização de fotografia do documento de identidade e a assinatura de termo declarando que a família é unipessoal. Informou também sobre a revisão cadastral no âmbito do PROCAD-SUAS, especialmente dos cadastros que se encontram desatualizados há mais de dois anos. Na sequência, Adriano apresentou informações referentes a outro público submetido ao processo de averiguação cadastral, constituído por situações em que a pessoa de referência do cadastro possui carteira de trabalho assinada e, posteriormente, essa pessoa é retirada do Cadastro Único. A conselheira Larissa Marques Nogueira questionou sobre a definição de cadastro unipessoal. Em resposta, Adriano esclareceu que família é composta por todas as pessoas que residem na mesma casa, ainda que não possuam vínculo familiar entre si, enquanto família unipessoal corresponde à pessoa que reside sozinha no domicílio. O Gestor do Cadastro Único informou ainda que existem pessoas que tentam burlar o sistema de visitas, negando a existência de companheiro ou companheira no domicílio. Durante a discussão, a conselheira Fernanda questionou se informações disponíveis em redes sociais, como fotografias, poderiam ser utilizadas como elemento de comprovação durante o processo de averiguação. Adriano explicou que não há como comprovar, por meio de fotografias ou registros em redes sociais, que determinada pessoa reside efetivamente no mesmo domicílio da pessoa que está sendo submetida à averiguação. Em seguida, deu-se continuidade à apresentação do Projeto de Intervenção para Entrevistas Domiciliares no Cadastro Único – Programa PROCAD-SUAS – Exercício 2026, sendo informado que a Portaria nº 810 regulamenta a averiguação por meio de visita domiciliar. Foi apresentado o quantitativo de famílias cadastradas no município, totalizando 5.249 famílias inscritas no Cadastro Único, sendo 1.602 famílias unipessoais. Dentre as famílias unipessoais, 222 são beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF e 690 famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS. Foi informado ainda que existem 172 famílias unipessoais que não possuem documentos registrados no sistema.  No que se refere à execução das visitas domiciliares, Adriano informou que, no momento, está realizando as visitas sozinho, com o objetivo de não interromper os trabalhos, em razão da quantidade reduzida de entrevistadores disponíveis no setor. Esclareceu que o cronograma das averiguações é encaminhado pelo Governo Federal para que os municípios realizem as verificações por meio de visitas domiciliares. Na oportunidade, foram apresentadas a estimativa de gastos e a previsão de aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo necessários à execução das ações. Adriano informou que, atualmente, o PROCAD-SUAS dispõe de um saldo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que poderá ser utilizado para aquisição dos materiais necessários às atividades. Foi informado também que o PROCAD-SUAS estabelece parcerias com unidades da rede socioassistencial, com outras políticas setoriais e com os Conselhos, visando fortalecer a execução das ações e o alcance dos objetivos estabelecidos. Como resultado esperado, foi apresentada a meta de atingir 100% de averiguação cadastral. Contudo, Adriano ressaltou que não é possível assegurar o alcance integral dessa meta, considerando a dificuldade de localização de algumas pessoas para a realização das visitas domiciliares. Informou ainda que realiza o monitoramento dos serviços executados. Na sequência, passou-se à apresentação do Relatório de Execução referente ao primeiro semestre de 2026. Em relação à revisão cadastral, foi informado que o processo encontrava-se em andamento, registrando, no mês de abril, 633 famílias, permanecendo 429 cadastros pendentes. Quanto à revisão com atualização de domicílio, foi informado que, no mês de junho, havia 133 registros no total geral. Conforme o monitoramento local apresentado, no primeiro semestre de 2026, 61% dos cadastros encontravam-se atualizados, 32% permaneciam pendentes e 7% haviam sido excluídos. Adriano afirmou que realizou visita a todos os cadastros, sendo as visitas realizadas diariamente, de modo a atender à necessidade de averiguação cadastral. Foi informado ainda que, no mês de maio, foi realizado mutirão cadastral nas escolas, com o objetivo de promover a regularização dos cadastros. No período apresentado, foram realizadas 161 visitas para atualização do Cadastro Único. Durante a apresentação, Adriano reforçou a importância da disponibilização de uniformes para identificação dos entrevistadores, de forma a facilitar sua identificação durante as visitas domiciliares. Ressaltou também a necessidade de ampliação do número de operadores do Cadastro Único, considerando a necessidade de alcançar as metas estabelecidas para entrevistas e visitas domiciliares. Após a apresentação e discussão dos assuntos constantes da pauta, a Presidente Josiane Emilia da Silva retomou a palavra e sugeriu a votação do Projeto de Intervenção para Entrevistas Domiciliares no Cadastro Único – Programa PROCAD-SUAS – Exercício 2026. Submetido à apreciação dos conselheiros, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi submetido à apreciação do Conselho o Relatório de Execução referente ao primeiro semestre de 2026, que também foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Após as votações, a Secretária Executiva, Núbia Silva de Alencar Vilella, reforçou que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS também constitui instância de fiscalização do Programa Bolsa Família – PBF, destacando que as atividades desenvolvidas no âmbito do PROCAD-SUAS são submetidas à apreciação e aprovação do CMAS. Ressaltou ainda que os conselheiros permanecem à vontade para realizar perguntas, apresentar questionamentos e formular sugestões relacionadas às ações e atividades desenvolvidas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Josiane Emilia da Silva agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião às 09:30. Ficou registrado que a presente ata será posteriormente lida, apreciada, aprovada e assinada por todos os presentes. E, para constar, eu, Núbia Silva de Alencar Vilella, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.

Luciana Filizardo Galvão   Titular - Sec. Assistência Social	Larissa Marques Nogueira Suplente  Secretaria de Saúde
Fernanda Cristhina Martins Ganassin Titular - Sec. de Educação	Lisiane Berghahn   Suplente - Sec. de Educação
Alexandre S. do Nascimento-Vice-presidente Titular - Trabalhadores do SUAS	Josiane Emilia da Silva -Presidente   Suplente - Trabalhadores do SUAS
Oreste Tsrenhodza Ah Edzane   Titular - Usuários do SUAS	Núbia Silva de Alencar Vilella    Secretária Executiva dos Conselhos
Adriano Dias de Souza Gestor do Cadastro Único-Convidado	—-----------