RESOLUÇÃO Nº. 09/CMAS/2026

Dispõe sobre a apresentação, discussão e aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS – Exercício 2025. 

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT, nomeado através da Portaria nº 902/2026 no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.697 de 24 de maio 2024 em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e regulamento pelo Regimento Interno de 02 de junho de 2026,  considerando a discussão e apreciação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS – Exercício 2025, conforme registrado na Ata nº 007/CMAS/2026 e considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprovou o Relatório por unanimidade; 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS – Exercício 2025, apresentado e apreciado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT.

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior ocorreu em reunião ordinária do CMAS, realizada em 14 de agosto de 2026, conforme registrado na Ata nº 007/CMAS/2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Nova Xavantina/MT, 14 de agosto de 2026.

Josiane Emilia da Silva

Presidente do CMAS/NX 

Resolução nº 08/CMAS/2026