RESOLUÇÃO Nº. 010/CMAS/2026

Dispõe sobre a apresentação, discussão e aprovação do Projeto de Intervenção para Entrevistas Domiciliares no Cadastro Único – PROCAD-SUAS – Exercício 2026. 

O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT, nomeado através da Portaria nº 902/2026 no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.697 de 24 de maio 2024 em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e regulamento pelo Regimento Interno de 02 de junho de 2026,  considerando a apresentação do Projeto de Intervenção para Entrevistas Domiciliares no Cadastro Único – PROCAD-SUAS – Exercício 2026, realizada em reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social; Considerando a discussão e apreciação do referido Projeto pelos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada em 14 de agosto de 2026, conforme registrado na Ata nº 007/CMAS/2026   e considerando a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, que aprovou o Projeto por unanimidade 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Intervenção para Entrevistas Domiciliares no Cadastro Único – PROCAD-SUAS – Exercício 2026, apresentado e apreciado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nova Xavantina/MT. 

Art. 2º A aprovação de que trata o artigo anterior ocorreu em reunião ordinária do CMAS, realizada em 14 de agosto de 2026, conforme registrado na Ata nº 007/CMAS/2026. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Nova Xavantina/MT, 14 de agosto de 2026.

Josiane Emilia da Silva

Presidente do CMAS/NX 

Resolução nº 08/CMAS/2026