PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para atender as necessidades da rede pública de saúde do município de Figueiropolis D'Oeste – MT.

O Município de Figueiropolis D'Oeste – MT, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 032/2025, de 13 de janeiro de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações e a retificação do edital do certame em epígrafe, cuja sessão pública estava inicialmente designada para o dia 18/08/2026 e restou suspensa em 12/08/2026.

1. DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Fica alterada a descrição técnica e as exigências do Item 03 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que passa a vigorar com a seguinte redação:

· ONDE SE LIA:

ITEM 03: MONITOR CARDÍACO - SISTEMA DE MONITORAÇÃO CARDÍACA, COMPOSTO DE MONITOR INTRACARDÍACO IMPLANTÁVEL, ELETRÓDO VENTRICULAR, DISPOSITIVO EXTERNO (EXD) PARA MONITORAÇÃO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEVERÁ ACOMPANHAR TODOS OS DISPOSITIVOS E ACESSÓRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. MANUAL EM PORTUGUÊS. Valor estimado por unidade: R$ 22.253,60 (Vinte e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)

· LEIA-SE AGORA:

ITEM 03: MONITOR CARDÍACO - SISTEMA DE MONITORAÇÃO CARDÍACA, COMPOSTO DE MONITOR MULTIPARÂMETROS COMUM COM 12 DERIVAÇÕES. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE POSSUIR REGISTRO VIGENTE NA ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). Valor estimado por unidade: R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais)

No item 9.1.4. Qualificação Técnica:

Acessa-se o item 4.1.4.5.

4.1.4.5. Todos os itens deverão obrigatoriamente ter registro da ANVISA (Agencia Nacional de vigilância Sanitária)

2. DA REABERTURA E NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Considerando que a alteração acima afeta diretamente a formulação das propostas de preços e a participação de licitantes, fica definida a reabertura do certame com a concessão de novo prazo legal para a realização da sessão pública.

A sessão pública para recebimento dos envelopes de "Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação" será realizada no seguinte dia, horário e local:

· Nova Data da Sessão: 28.08.2026

· Horário: 08h00Min (Horário Oficial de Mato Grosso)

· Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Figueiropolis D'Oeste – MT, situada na Rua Santa Catarina nº 146, Centro, Figueiropolis D’oeste-MT

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

· Permanecem inalteradas e plenamente em vigor as demais cláusulas, itens e condições do Edital original que não colidam com este Edital Complementar.

· Este Edital Complementar passa a fazer parte integrante do Edital do Pregão Presencial nº 04/2026 para todos os efeitos legais.

· O edital retificado e consolidado poderá ser obtido no site oficial do município: https://figueiropolisdoeste.mt.gov.br/categoria-pregao-presencial, ou diretamente no setor de licitações.

Figueiropolis D'Oeste – MT, 17 de agosto de 2026.

Lear Teixeira - Agente de Contratação/Pregoeiro