O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 7.465.002/0001-66, com sede à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor “C”, Querência - MT, CEP: 78643-000, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, doravante denominado de CREDENCIANTE, e NOVO DIESEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.392.773/0001-11, com sede à Avenida Leste, Nº 645, Quadra 01Lote 23, Setor Industrial II , Querência - MT, CEP 78.643-000, doravante denominado de CREDENCIADO, acordam proceder ao presente contrato, nos termos do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 19/2025, atendendo as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

1.1 Pelo presente instrumento, credencia-se o fornecimento, pelo Credenciado, de Combustíveis tipo: Gasolina , Diesel s10 e Diesel s500, por um período de 12 meses, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Querência -MT.

2.1 A lavratura do presente instrumento decorre do Processo, Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 19/2025, Processo Administrativo nº 108/2025.

2.2 Fazem parte deste instrumento, como se nele estivessem transcritas, as condições estabelecidas do Edital de Credenciamento nº 19/2025, bem como seus Anexos.

3.1 O presente termo de credenciamento tem como regime o fornecimento por preços unitários, nos termos do Edital de regência.

3.2 O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

3.3 Após a assinatura do deste termo de credenciamento, o Credenciado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para dar início à execução do fornecimento, conforme demanda do Município.

4.1 Na Tabela abaixo estão previstas as descrições, quantidades e valores unitários dos fornecimentos a serem realizados pelo Credenciado, conforme demanda:

SEQ.	CÓD. DO ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND.	QNTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1		GASOLINA COMUM	LITRO	11538,50	R$ 6,66	R$ 76.846,41
2		DIESEL S500 (COMUM)	LITRO	21153,85	R$ 6,43	R$ 136.019,26
3		DIESEL S10	LITRO	13461,55	R$ 6,30	R$ 84.807,77

Querência - MT, 02 de abril de 2026

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT

Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito CREDENCIANTE