OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução da obra de construção da Creche de Educação Infantil – FNDE – Creche Tipo 2 – Nível I, localizada no Bairro Chico Simão, no Município de Pedra Preta/MT, de acordo com o Termo de Compromisso nº 977918/2025/FNDE/CAIXA, celebrado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, bem como os demais documentos e atos constantes do Processo Administrativo referente à Concorrência Eletrônica nº 14/2026;

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 14/2026 à empresa LV CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.852.845/0001-46, no valor total de: R$ 3.814.995,00 (três milhões, oitocentos e quatorze mil e novecentos e noventa e cinco reais).

Pedra Preta - MT, 17 de agosto de 2026.

VILMAR GREGÓRIO GARCIA

Secretário Municipal de Educação

(Portaria nº 233/2022)