RESOLUÇÃO Nº. 01/CMDM/2026

Dispõe sobre a eleição e composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2026/2028 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através do decreto nº 5.899 de 24 de junho de 2024, combinado com os dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445 de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências  e de acordo com a Lei Municipal nº 1.867 de 19 de maio de 2015, que  altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.445 /2010, e dá outra providências; Lei Municipal nº2.075, de 17 de abril de 2018, que altera dispositivos constantes na  Lei Municipal nº 1.445 /2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências;

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno publicado via Decreto N.o 7.350, de 4 de Agosto 202, considerando a nomeação do novo colegiado via Decreto nº7.354/2026 em conformidade com o resultado da eleição realizada em reunião ordinária do Conselho, realizada no dia 13 de agosto de 2026, conforme registrado em ata 007/CMDM/2026. 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2026/2028, eleita por unanimidade pelo novo colegiado, nomeado por meio do Decreto nº 7.354, de 07 de agosto de 2026, conforme segue:

I – Presidente: Angélica de Jesus Silva;

II – Vice-Presidente: Viviane Furtado de Abreu;

III – 1ª Tesoureira: Wandervaney Soares da Silva;

IV – 2ª Tesoureira: Kelly Lane Alves Marques;

V – 1ª Secretária: Jordanna Sebastiana Gregório;

VI – 2ª Secretária: Marcia Regina Mateus.

Art. 2º A Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM exercerá suas atribuições durante o biênio 2026/2028, observadas as disposições legais, regimentais e demais normas aplicáveis ao funcionamento do Conselho.

Art. 3º Compete à Diretoria, no âmbito de suas atribuições, promover a organização e o desenvolvimento das atividades do CMDM, bem como contribuir para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no Município de Nova Xavantina – MT.

Art. 4º A presidente eleita empossa a Sra. Núbia S. de Alencar Vilella, para dar continuidade nos trabalhos com as atribuições de secretária Executiva no CMDM;

Art. 5º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 14 de agosto de 2026.

Angélica de Jesus Silva

Presidente do CMDM/NX

Decreto nº 7.354/2026

Núbia Silva de Alencar Vilella

Secretaria Executiva

Portaria nº 1115/2023