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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 089/2016

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 095/2014, que concede o Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ª PUREZA DEMETILDE DO NASCIMENTO RIGGO”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 095/2014 que concede o Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ª Pureza Demetilde do Nascimento Riggo.

Onde-se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com o artigo 6º A da EC 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012 e inciso I, da Lei Municipal nº 391/2012 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Leia-se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 6º A da EC nº 41/2003, com redação dada pela EC nº 70/2012, combinado com o Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 391/2012 de 13 de Agosto de 2.012, que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 26 de Agosto de 2016.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal