RONALDO WANDERSON PEREIRA DE MELO, Secretário Municipal de Saúde, Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E

Art. 1º - Designa o servidor HELIO CARLOS DO NASCIMENTO para atuar como fiscal do contrato nº 033/2026, tendo como objeto: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2025 – SALIC - SEAD/00176/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°154/2025, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD/MA - SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS – SALIC, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO VEÍCULO - TIPO: AMBULÂNCIA (TIPO A); MODELO: PICK -UP 4X4; ANO / MODELO: ANO CORRENTE OU SUPERIOR; POTÊNCIA MÍNIMA: 100CV; CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA: 1.000 KG; SISTEMA ELÉTRICO: ORIGINAL; BATERIA ADICIONAL: MÍNIMO 100 AH PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO AFONSO-MT.

Art. 2º - O servidor ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 17 DE AGOSTO DE 2026.

RONALDO WANDERSON PEREIRA DE MELO

Secretário Municipal de Saúde