INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 11/2026

Objeto: A presente rescisão amigável do contrato decorre da manifestação da CONTRATADA, que informou a impossibilidade de manter o atendimento às exigências de habilitação contratual.

CONTRATADO: RODRIGO DE MELLO MOREIRA ME (COMUNIDADE TERAPEUTICA VIDA NOVA)

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

DATA DE ASSINATURA: 04/04/2026

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos.