Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 17 de agosto de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

1

O sistema tecnológico deverá oferecer funcionalidade para cadastrar e editar dados das secretarias vinculadas.

2

O sistema tecnológico deverá solicitar, no cadastro das secretarias, no mínimo: nome da secretaria, telefone, CNPJ, observações e nome do(a) secretário(a).

3

O sistema tecnológico deverá exibir dados das secretarias, como empenhado (inicial/real), número e valor de pedidos, quantidade de responsáveis designados e verificação da secretaria.

4

O sistema tecnológico deverá oferecer funcionalidade para cadastro de subsecretarias, com parametrização de limite de gastos.

5

O sistema tecnológico deverá suportar o cadastramento de usuários distribuídos em, no mínimo, 4 (quatro) níveis hierárquicos, conforme as funções e responsabilidades definidas pela Contratante. O acesso dos gestores deverá ser efetuado por meio de login e senha pessoal e intransferível, com mecanismo adicional de validação, mediante autenticação biométrica, garantindo segurança, controle e rastreabilidade das atividades executadas.

6

Gestor do Órgão: deverá possuir acesso total às funções e ferramentas disponíveis na plataforma, com prerrogativa para criar e alterar registros de secretarias e usuários, autorizar pedidos e estabelecer critérios e limites de aprovação para os demais usuários do sistema.

7

Gestor de Frota do Órgão – Nível 1: deverá possuir acesso direcionado às operações e informações do sistema relativas à sua secretaria, podendo administrar cadastros, gerenciar usuários, autorizar pedidos e configurar os níveis de aprovação sob sua responsabilidade.

8

Gestor de Frota do Órgão – Nível 2: deverá possuir acesso às informações e recursos do sistema vinculados à sua secretaria, observando as restrições e permissões configuradas pelo superior hierárquico.

9

Para garantir segurança, transparência e correta identificação dos usuários, o sistema deverá solicitar obrigatoriamente: nome completo, telefone, e-mail, CPF, RG, data de nascimento e informações adicionais necessárias à autenticação em dois fatores.

10

O sistema tecnológico deverá possibilitar o gerenciamento completo de consulta e cadastro de motoristas, permitindo inserção, edição e atualização dinâmica das informações, contendo, no mínimo: nome completo, matrícula funcional, CPF, data de nascimento, telefone/celular, e-mail institucional, número da CNH, veículos autorizados, categoria e validade da CNH.

11

O sistema deverá emitir notificações automáticas aos motoristas sobre a proximidade do vencimento da CNH, por meio da plataforma web, e-mail e aplicativo móvel disponibilizado ao condutor, contendo a data de validade e o prazo restante para renovação, sendo a Contratada responsável pelo correto funcionamento e registro dos avisos emitidos.

12

O sistema deverá possibilitar o gerenciamento completo de consulta e cadastro dos veículos, permitindo inserção, edição e atualização dinâmica das informações, contendo, no mínimo: placa, RENAVAM, chassi, fabricante, marca e modelo, ano de fabricação/modelo, tipo, cor, tipo de combustível, quilometragem atual, município e UF de registro, secretaria ou subsecretaria vinculada, data de vinculação, registros fotográficos, usuário responsável pela inserção, restrições para pontos de recarga, observações sobre motorização elétrica, tabela FIPE e mês de atualização, cartões físicos/digitais e TAGs vinculadas ao veículo.

13

O sistema deverá preencher automaticamente, a partir da placa, os dados do modelo, fabricante, cor, chassi, ano de fabricação/modelo, estado e município de registro e informar eventual restrição. Caso já exista registro ativo, deverá exibir automaticamente as informações correspondentes, emitir alerta de duplicidade e bloquear a criação de novo cadastro, evitando redundância de informações.

14

O sistema deverá ser totalmente acessível via web, compatível com os principais navegadores disponíveis no mercado, operar em tempo real, garantir atualizações automáticas e contínuas de suas funcionalidades e ser responsivo para acesso por dispositivos móveis.

15

O sistema deverá possuir painel interativo com funcionalidades essenciais, permitindo navegação intuitiva, resposta ágil e visualização consolidada das principais informações do sistema.

16

O sistema deverá conter módulo operacional de abastecimento com dashboard dedicada, apresentando o valor total do contrato de abastecimento, o montante consumido e o saldo disponível.

17

O sistema deverá possuir dashboard dedicada ao módulo operacional de abastecimento, exibindo indicadores de desempenho (KPIs), incluindo total de cartões ativos, número e valor dos abastecimentos diários, quantidade, valor total e volume em litros abastecidos no mês, ticket médio e custo por quilômetro, quando aplicável.

18

O sistema deverá apresentar lista resumida dos valores diários dos combustíveis informados pela rede credenciada, com acesso direto à listagem completa dos preços registrados.

19

O sistema tecnológico deverá disponibilizar listas operacionais dinâmicas e atualizadas em tempo real, destacando informações essenciais como “tags/cartões” com menor saldo” e “Alertas de políticas e limites”, incluindo notificações automáticas em casos de extrapolação de limites diários ou mensais de abastecimento, de forma a permitir o

monitoramento preventivo e a gestão eficiente dos recursos disponíveis..

20

O sistema tecnológico deverá conter módulo destinado ao registro e à consulta de inconsistências dos abastecimentos, abrangendo violações de políticas e regras operacionais, bem como anomalias identificadas pelo sistema, com o objetivo de prevenir fraudes, assegurar a conformidade das transações e possibilitar a identificação do condutor responsável.

21

O sistema tecnológico deverá disponibilizar módulo de consulta da rede credenciada de abastecimento, permitindo a filtragem por município, estado e status de POS homologado ativo. A consulta deverá exibir, de forma organizada e atualizada, o endereço completo do estabelecimento, telefone para contato, serviços disponíveis, localização georreferenciada em mapa interativo, bem como a quantidade de abastecimentos realizados na plataforma e junto ao órgão contratante, assegurando transparência e rastreabilidade das informações.

22

O sistema tecnológico deverá possuir página detalhada no módulo operacional de abastecimento, exibindo as principais informações da operação, como código, data e hora da criação e execução, status atualizado (pendente, autorizado, em execução, efetivado, cancelado, rejeitado, expirado, faturado ou pago), secretaria responsável, dados do condutor com foto, CPF, Matricula e CNH e status (ativa ou inativa), além das informações do veículo abastecido, incluindo placa, imagem, status, quilometragem, ano e modelo. Deverão constar ainda os dados do posto de abastecimento, com nome, CNPJ, endereço, opção de ver no mapa a localização, identificação do operador da POS, bem como os dados do cartão/tag utilizado (número, limite e validade), tipo de combustível, valor unitário por litro e quantidade abastecida. Deve ser exibido na página de detalhe do abastecimento informações do preço de referência praticado pelo posto no dia, em caso de preço negociado por acordo deve ser exibido informações complementares no detalhe do abastecimento como número do acordo, valor negociado e período.

23

O sistema tecnológico deverá exibir, na consulta de abastecimentos, representação visual em formato de linha do tempo ou similar, demonstrando de forma sequencial o status da operação, incluindo as etapas de criação da solicitação, autorizado, em execução, efetivado, em análise, cancelado, rejeitado, expirado, fatura gerada e fatura paga.

24

O sistema tecnológico deverá registrar, na consulta e nos detalhes do abastecimento, o histórico completo das ações e movimentações realizadas, incluindo as validações de políticas aplicadas, com indicação do respectivo resultado (aceito ou reprovado).

25

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo de gestão de tags (rfid/nfc) e cartões de abastecimento, permitindo ao gestor consultar e filtrar registros por tipo de cartão (veículo ou coringa), secretaria vinculada, veículo ou condutor, status (bloqueado/desbloqueado), emissão física (sim/não), validade (vencidos ou próximos do

vencimento) e número ou nome do titular.

26

O sistema tecnológico deverá apresentar, no módulo de gestão de cartões de abastecimento, colunas informativas contendo: número do cartão, tipo, titular ou associação (veículo, secretaria), saldo (R$), limite (R$), percentual de utilização no período, data de validade, status (bloqueado/desbloqueado) e barra de progresso ilustrando o consumo do cartão/tag.

27

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo de consulta de abastecimentos, exibindo o status da transação, número do abastecimento, valor, data e hora, usuário responsável, veículo associado e a forma de pagamento utilizada (aplicativo ou cartão

físico/virtual ou tag).

28

O sistema tecnológico deverá exibir a tag e o cartão de maneira digital/virtual de cada veículo contendo número, nome do titular, data de validade (mês/ano), status e resumo financeiro com saldo, limite e

percentual de utilização.

29

O sistema tecnológico deverá permitir a visualização dos veículos, secretarias e condutores habilitados para utilização, conforme as regras definidas para cada tipo de tag/cartão.

30

O sistema tecnológico deverá permitir o registro da data de vencimento e a definição do limite máximo de uso (R$) para cada tag/cartão de abastecimento.

31

O sistema tecnológico deverá permitir o filtro de consultas por intervalo de datas, veículo, condutor, inconsistências, número do tag/cartão, posto de abastecimento, tipo de combustível, secretaria e faixa de valor ou quantidade.

32

O sistema tecnológico deverá exibir, na listagem de abastecimentos, as colunas: data e hora, veículo (modelo e placa), condutor, número do cartão, posto, tipo de combustível, quantidade (litros), preço por litro, valor total (R$), localização (cidade/UF) e status da operação.

33

O sistema tecnológico deverá permitir a parametrização de limites por cartão e por veículo, incluindo valores diários, mensais ou por transação.

34

O sistema tecnológico deverá exibir uma lista de políticas configuradas, com filtros para toda a frota, veículo, modelo ou condutor, permitindo a parametrização de acordo com a regra selecionada.

35

O sistema tecnológico deverá validar, durante o consumo, a aplicação das políticas configuradas, exibindo alertas ou registros de violação tanto na dashboard quanto nos detalhes do abastecimento. Cada condutor deverá ter sua identificação própria, validada por meio de matrícula e senha pessoal durante a execução de qualquer operação realizada na rede de postos credenciados pela Contratada, devendo o sistema possuir mecanismo adicional de validação no ato da transação, com autenticação em dois fatores, garantindo maior segurança, controle e rastreabilidade das atividades executadas sendo de responsabilidade da mesma a solução que iniba ou identifique com agilidade e segurança as eventuais utilizações não autorizadas, bem como identifique as transações realizadas em desacordo com autenticação adicional.

36

O sistema deverá emitir comprovante da transação on-line contendo as informações a seguir, independentemente da solicitação do condutor:

• Identificação do posto (nome, CNPJ e endereço);

• Identificação do veículo (placa e prefixo);

• Hodômetro do veículo no momento do abastecimento;

• Tipo de combustível e/ou serviço utilizado;

• Data e hora da transação;

• Quantidade de litros;

• Valor unitário do produto;

• Valor total da operação;

• Identificação do condutor (nome e registro);

• Registro data/hora autenticação em dois fatores;

• Saldo restante do veículo separados por tipo de combustível.

37

O sistema tecnológico deverá permitir a impressão das propostas, apresentando todos os itens e quantidades, acompanhados de campos de seleção selecionáveis, para facilitar a auditoria e conferência dos

materiais recebidos pelo gestor.

38

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo operacional para controle, destinação e acompanhamento da execução financeira dos contratos, incluindo o cadastro e histórico dos empenhos por secretaria, com data e hora do registro, valores aprovados e utilizados, status, percentual executado e opção para download dos documentos, com mecanismo adicional de validação no ato de cadastro dos empenhos por secretaria, com autenticação em dois fatores, garantindo maior segurança, controle e rastreabilidade das atividades

executadas.

39

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo operacional destinado ao controle, destinação e acompanhamento da execução financeira dos contratos firmados com a Administração Pública, contemplando, no mínimo: valor total inicial do contrato e aditivos aprovados, valores disponíveis e alocados por secretaria ou setor; percentual de execução contratual e valores consumidos em pedidos, campo para cadastro de aditivos e histórico completo dos aditivos realizados, com opção para download dos respectivos arquivos.

40

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo financeiro integrado para controle de faturamento, contemplando, no mínimo: consolidação de pedidos e acompanhamento de pagamentos, apresentação consolidada das faturas, com filtros selecionáveis de acordo com os ciclos de faturamento (De acordo com o período do faturamento especificado em edital), valores totais faturados, líquidos e pagos, envio validado de comprovantes, filtros por status, relatórios de consumo por secretaria e download das faturas em PDF. Deverá ainda permitir a consulta e download de certidões atualizadas no mês vigente, com identificação do documento, data e hora da atualização.

41

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo de logs e segurança destinado ao registro, organização e disponibilização auditável de todas as ações executadas pelos usuários.

42

O módulo de logs e segurança deverá apresentar, no mínimo, descrição da ação realizada, caminho ou URL acessada, identificação do usuário com foto, endereço IP do dispositivo, data e hora da execução, com filtros por status da ação. Os registros deverão ser imutáveis, vedada qualquer alteração ou exclusão por usuários comuns, e apresentados em ordem cronológica para facilitar a rastreabilidade e auditoria.

43

O sistema tecnológico deverá disponibilizar, em forma de mapa, quando da efetiva execução do contrato, a localização dos estabelecimentos da rede credenciada, de modo que seja possível visualizar, simultaneamente, a rede uma determinada região. Esse mapa deve conter, no mínimo, das seguintes funcionalidades: Endereço, especificações do estabelecimento, zoom, identificação dos estabelecimentos pelo nome fantasia, nota/avaliação do estabelecimento.

44

O sistema tecnológico deverá disponibilizar no módulo operacional de abastecimento dotado de gráficos analíticos interativos, que possibilitem a alteração da visualização entre os períodos mensal e anual, apresentando indicadores de consumo por custo (R$), participação por tipo de combustível e evolução do custo médio por litro. Entre os gráficos, deverá constar painel de acompanhamento dos gastos por tipo de combustível no ano ou mês corrente, exibido em barras mensais acompanhadas de linha de tendência representando o total consolidado, com controles interativos que permitam detalhar os valores individuais e o somatório total de cada mês.

45

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo de Business Intelligence (BI) com painéis interativos e interface intuitiva, que permita visualizar, analisar e extrair informações gerenciais, apresentando indicadores consolidados — como valor consumido, pedidos em andamento, cancelados ou em contestação — e filtros automáticos por períodos (semanal, mensal, trimestral e anual) aplicáveis a todos os relatórios e gráficos.

46

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo de Business Intelligence (BI) com gráficos analíticos de desempenho sobre consumo, status de pedidos, utilização por secretaria e itens mais demandados, com opções de visualização por quantidade, valor total ou período, assegurando clareza, precisão e transparência na análise dos dados. Além do mais, deverá ser compatível com navegadores modernos e dispositivos móveis, permitindo exportação de dados em formatos PDF, Excel e CSV, garantindo ampla portabilidade e integração dos relatórios.

47

O sistema tecnológico deverá disponibilizar relatório completo de abastecimentos realizados, com filtros por veículo, condutor, secretaria, status da operação e intervalo de datas (início e término), possibilitando exportação dos resultados em tempo real nos formatos PDF, Excel e CSV.

48

O sistema tecnológico deverá disponibilizar relatório de abastecimentos faturados, com filtros por veículo, condutor, secretaria e intervalo de datas, permitindo a exportação das informações em formatos PDF, Excel e CSV.

49

O sistema tecnológico deverá disponibilizar relatório de consumo por posto, com filtros por veículo, condutor, secretaria e período selecionado, permitindo a exportação dos dados em formatos PDF, Excel e CSV.

50

O sistema tecnológico deverá disponibilizar relatório de preços praticados pela rede credenciada, com filtros por veículo, condutor, secretaria e período selecionado, permitindo a exportação dos dados em formatos PDF, Excel e CSV.

51

O sistema tecnológico deverá disponibilizar relatório das operações realizadas no aplicativo do condutor, com filtros por veículo, condutor, secretaria e período definido, permitindo a exportação das informações

em formatos PDF, Excel e CSV.

52

O sistema tecnológico deverá disponibilizar relatório de emissões de CO², com filtros por veículo, condutor, secretaria e período selecionado, permitindo a exportação dos dados em formatos PDF, Excel e CSV.

53

O sistema tecnológico deverá estar preparado para integração com o Sistema Integrado do Município de, conforme layout a ser disponibilizado à Contratada pela Contratante. Disponibilizar em ambiente on-line a função técnica e layout técnico para executar integração com os sistemas internos da Prefeitura.

54

A contratada deverá disponibilizar aplicativo (IOS/Android) para os gestores e para os condutores.

55

A contratada deverá disponibilizar aplicativo (IOS/Android) para o condutor, onde será possível consultar saldo, consultar rede de estabelecimentos credenciados, realizar pagamentos com cartão virtual, via

rifd/nfc ou tecnologia similar e consultar histórico de pagamentos.

56

O sistema tecnológico deverá dispor de módulo de suporte integrado, que permita a comunicação direta e segura entre a Contratante e a Contratada, de forma rastreável e centralizada na própria plataforma, podendo também ser integrado a aplicativos de mensagens eletrônicas amplamente utilizados. O módulo deverá registrar todas as interações, garantindo agilidade no atendimento e continuidade dos serviços.

57

O sistema deverá dispor de módulo específico de backup, recuperação e preservação de dados, garantindo a integridade, continuidade e disponibilidade das informações durante toda a execução contratual. Esse módulo deverá operar de forma automática, monitorada e auditável, contemplando, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

a) Rotinas automáticas de backup, realizadas em periodicidade mínima diária, contemplando todos os dados operacionais do sistema, incluindo abastecimentos, logs, registros de rastreamento, documentos anexados e parametrizações administrativas;

b) Painel de monitoramento do backup, exibindo data e hora da última execução, status (concluído, em andamento ou com falhas), tamanho do arquivo gerado e histórico de execuções, permitindo rastreamento completo da rotina;

c) Mecanismo de restauração rápida, com possibilidade de recuperação total ou parcial dos dados mediante solicitação da Administração, preservando a integridade, a consistência e a cronologia das informações;

d) Registro completo das ações relacionadas a backup e restauração, no módulo de auditoria, contendo data, hora, usuário, identificação do procedimento, IP e motivo da operação, garantindo transparência e rastreabilidade.

58

O sistema deverá possuir um módulo específico destinado à gestão de integrações e APIs, garantindo comunicação segura, padronizada e plenamente rastreável com outros sistemas utilizados pelo órgão, devendo permanecer disponível durante toda a execução contratual e acompanhado de documentação técnica completa, atualizada e acessível. Esse módulo deverá contemplar, no mínimo, a disponibilização de APIs ou mecanismo equivalente, com endpoints seguros e versionados, que permitam a consulta, criação, atualização e sincronização de dados relacionados aos módulos de abastecimento, rastreamento e gestão administrativa. Deverá também fornecer documentação técnica detalhada, contendo a descrição dos endpoints, parâmetros de entrada e saída, estrutura dos objetos, exemplos de requisições e respostas, códigos de erro, bem como orientações relativas aos processos de autenticação e segurança. O sistema deverá ainda disponibilizar um painel de monitoramento das integrações, apresentando registros das chamadas realizadas, status das requisições, tempo de resposta, eventuais falhas e estatísticas de utilização, permitindo rastreabilidade completa das operações. Adicionalmente, deverá ser disponibilizado guia de boas práticas e orientações de implementação, incluindo padrões recomendados, limites de requisição, políticas de versionamento, diretrizes de atualização e instruções voltadas aos desenvolvedores responsáveis pelas integrações.

59

O sistema deverá permitir o registro e gerenciamento das negociações de preços de combustíveis junto aos postos da rede credenciada, com o objetivo de possibilitar a obtenção de redução em relação ao preço de bomba praticado. Deverá ainda disponibilizar mecanismo de comunicação via chat em tempo real, integrado ao próprio sistema, permitindo a interação direta entre a Administração e os estabelecimentos da rede credenciada para tratativas, alinhamentos e negociações relacionadas aos valores praticados.

60

O sistema deverá disponibilizar um módulo específico para consulta ao histórico de autenticações biométricas, permitindo ao gestor visualizar, de forma detalhada e auditável, todos os registros de acessos realizados, incluindo validações bem-sucedidas, falhas e tentativas consideradas suspeitas. Cada registro deverá apresentar, no mínimo, a imagem capturada no momento da autenticação, o percentual de similaridade facial obtido na comparação com o cadastro biométrico, informações técnicas adicionais geradas pelo algoritmo (como nível de confiança, detecção de vivacidade e eventuais alertas de fraude) e demais indicadores que possibilitem a análise de comportamentos atípicos, contribuindo para a prevenção, detecção e rastreamento de acessos irregulares ou potencialmente fraudulentos.