A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça São Francisco de Assis nº 168, Bairro Centro, na cidade de Aripuanã-MT, CEP 78.325-000, inscrita no CNPJ nº 03.507.498/0001-71, neste ato representada pela Exmª. Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 3161745-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº. 539.659.739-91, residente e domiciliada nesta cidade, aqui denominada simplesmente de CESSIONÁRIO, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, estabelecida a Avenida Tarumã n° 116, Centro, Colniza/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr MILTON DE SOUZA AMORIM, aqui denominado simplesmente de CEDENTE, ajustam e firmam o presente ADITIVO com as cláusulas e condições seguintes:

Considerando a intenção do Município de Aripuanã, quanto a prorrogação de prazo do Termo de Cessão da Servidora da Prefeitura Municipal de Colniza-MT, Sra. ROSE DARC DA COSTA SILVA, ocupante do Cargo de Carreira de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para prestar suas atividades laborais na Prefeitura Municipal de Aripuanã, com ônus para o órgão de destino.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convenio n° 003/2019 pelo período de 01 (um) ano;

1.2. Fica alterada a Cláusula Terceira, passando a ter vigência de 16/08/2026 a 15/08/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim de comum acordo, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produzam os devidos efeitos legais.

Aripuanã-MT, aos 10 dias de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

SELUIR PEIXER REGHIN MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeita Municipal Prefeito Municipal

CESSIONÁRIO CEDENTE

TESTEMUNHAS:

Kely Cristiane Farias Fabio Daré Silveiro

CPF: 055.377.801-35 CPF:880.769.032-20