DECRETO Nº 1.603, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
18 de Agosto de 2026
Revoga o Decreto nº 1.587, de 23 de julho de 2026.
Rodrigo Desordi Fernandes, Prefeito Municipal em exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.587, de 23 de julho 2026, que “dispõe sobre os procedimentos, limites, controle, gestão, prevenção ao superendividamento e educação financeira relacionados às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Sorriso/MT, revoga o Decreto nº 139/2018 e dá outras providências”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, 17 de agosto de 2026.
RODRIGO DESORDI FERNANDES
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS
Secretário Municipal de Administração